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Política de privacidade

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LEES SKINCARE

Última atualização: outubro de 2026.

CLÁUSULA 1ª – DA IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

1.1. A LEES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.029.762/0001-06, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1234, conjunto 81, São Paulo/SP, CEP 01451-001 ("LEES"), na qualidade de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD"), estabelece a presente Política, que disciplina o tratamento dos dados pessoais dos usuários do sítio eletrônico www.leesskincare.com.br ("Site").

1.2. O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, é o endereço eletrônico lees@leesskincare.com.br.

1.3. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra do Site.

CLÁUSULA 2ª – DOS DADOS COLETADOS, FINALIDADES E BASES LEGAIS

2.1. A LEES poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, para as finalidades e com fundamento nas bases legais indicadas:

Categoria de dados

Finalidade

Base legal (LGPD)

Identificação: nome, sobrenome, CPF, data de nascimento

Processamento de pedidos, emissão de nota fiscal, entrega, trocas e devoluções; atendimento ao titular

Execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Contato: endereço, e-mail, telefone

Comunicações relativas ao pedido por e-mail, SMS ou WhatsApp; atendimento

Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX)

Contato para fins de marketing

Envio de newsletter, ofertas e comunicações promocionais

Consentimento (art. 7º, I)

Dados de pagamento

Processamento do pagamento e prevenção a fraudes; os dados completos de cartão são tratados exclusivamente pelos intermediadores de pagamento

Execução de contrato (art. 7º, V); proteção do crédito (art. 7º, X)

Navegação: IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, localização aproximada

Segurança, prevenção a fraudes, cumprimento do Marco Civil da Internet e aprimoramento do Site

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); legítimo interesse (art. 7º, IX)

Uso: páginas acessadas, cliques, buscas, carrinhos abandonados

Personalização, recomendações e publicidade direcionada

Legítimo interesse (art. 7º, IX); consentimento para cookies de marketing (art. 7º, I)

Informações fornecidas no Quiz e em programas como LEES Lab e LEES Pro

Recomendação de produtos e execução dos respectivos programas

Consentimento (art. 7º, I); execução de contrato (art. 7º, V)

2.2. A LEES não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, assim definidos no art. 5º, II, da LGPD. Caso determinado programa venha a demandar tal tratamento, o titular será previamente informado e seu consentimento específico e destacado será solicitado.

CLÁUSULA 3ª – DO COMPARTILHAMENTO

3.1. A LEES não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá exclusivamente na medida necessária ao cumprimento das finalidades desta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

(i) plataforma de comércio eletrônico e intermediadores de pagamento, incluindo a Shopify; (ii) transportadoras, incluindo Mandaê, Loggi e Correios; (iii) provedores de comunicação, incluindo Klaviyo e WhatsApp; (iv) provedores de análise e publicidade, incluindo Google e Meta; (v) autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial; (vi) eventuais sucessores, em caso de operações societárias, hipótese em que os dados permanecerão sujeitos a esta Política.

3.2. Os terceiros mencionados somente poderão tratar os dados pessoais para as finalidades aqui previstas, observada a legislação aplicável.

CLÁUSULA 4ª – DOS COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

4.1. A LEES utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels, para viabilizar funcionalidades essenciais do Site, analisar sua utilização e exibir publicidade direcionada.

4.2. O titular poderá gerenciar suas preferências por meio do aviso de cookies do Site ou das configurações de seu navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies poderá comprometer funcionalidades do Site.

4.3. A personalização de anúncios poderá ser gerenciada nas configurações das respectivas plataformas, como Google e Meta, e a coleta pelo Google Analytics poderá ser desativada em tools.google.com/dlpage/gaoptout.

CLÁUSULA 5ª – DAS COMUNICAÇÕES DE MARKETING

5.1. O titular poderá revogar, a qualquer tempo, o consentimento para o recebimento de comunicações de marketing, mediante o link de descadastramento constante das mensagens, resposta "SAIR" às mensagens de SMS ou WhatsApp, ou solicitação ao endereço eletrônico lees@leesskincare.com.br.

CLÁUSULA 6ª – DA SEGURANÇA

6.1. A LEES adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, nos termos do art. 46 da LGPD.

6.2. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LEES adotará as providências previstas no art. 48 da LGPD.

CLÁUSULA 7ª – DOS DIREITOS DO TITULAR

7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá requerer, a qualquer tempo: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (vii) informação sobre o compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e (ix) revogação do consentimento.

7.2. As solicitações deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico lees@leesskincare.com.br e serão atendidas nos prazos legais.

CLÁUSULA 8ª – DA RETENÇÃO

8.1. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, inclusive a guarda de registros de acesso pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e de documentos fiscais pelo prazo legal.

8.2. Findo o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

CLÁUSULA 9ª – DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

9.1. Determinados prestadores de serviço, como Shopify, Google, Meta e Klaviyo, poderão armazenar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências observarão as hipóteses e garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

CLÁUSULA 10 – DAS ALTERAÇÕES

10.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no Site, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares.

CLÁUSULA 11 – DA LEI APLICÁVEL E DO FORO

11.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados ao titular e ao consumidor pela legislação aplicável.

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