Política de reembolso

Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO – LEES SKINCARE

Última atualização: outubro de 2026.

CLÁUSULA 1ª – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente Política disciplina as hipóteses e os procedimentos de troca, devolução e reembolso dos produtos adquiridos no sítio eletrônico www.leesskincare.com.br ("Site"), operado pela LEES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.029.762/0001-06, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1234, conjunto 81, São Paulo/SP, CEP 01451-001 ("LEES").

1.2. Esta Política observa a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – "CDC") e o Decreto nº 7.962/2013, e integra os Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra do Site.

CLÁUSULA 2ª – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

2.1. Nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, independentemente de justificativa.

2.2. Em razão da natureza cosmética dos produtos e por razões de segurança sanitária e higiene, o produto deverá ser devolvido sem indícios de uso, em sua embalagem original e com lacre intacto, acompanhado de eventuais brindes e amostras que o tenham acompanhado.

2.3. No exercício do direito de arrependimento, serão restituídos integralmente os valores pagos, inclusive o frete, sem qualquer ônus ao consumidor.

CLÁUSULA 3ª – DOS VÍCIOS DO PRODUTO

3.1. Nos termos do art. 26, inciso I, do CDC, o consumidor dispõe do prazo de 30 (trinta) dias corridos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, contados da data do recebimento do produto.

3.2. Tratando-se de vício oculto, o prazo previsto no item 3.1 iniciar-se-á no momento em que ficar evidenciado o vício, nos termos do art. 26, § 3º, do CDC.

3.3. Não se consideram vícios do produto os danos decorrentes de uso inadequado, armazenamento em desacordo com as instruções da rotulagem ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

CLÁUSULA 4ª – DO PRODUTO DIVERGENTE OU AVARIADO

4.1. Na hipótese de recebimento de produto divergente do adquirido ou com avaria na embalagem, recomenda-se a recusa no ato da entrega. Constatada a divergência após o recebimento, o consumidor deverá abster-se de violar a embalagem e comunicar a LEES no prazo de 7 (sete) dias corridos, sendo os custos de devolução e reenvio integralmente suportados pela LEES.

CLÁUSULA 5ª – DAS REAÇÕES ADVERSAS

5.1. Na hipótese de irritação ou reação adversa decorrente do uso do produto, o consumidor deverá interromper imediatamente sua utilização, buscar orientação médica, se necessário, e comunicar o ocorrido à LEES pelo endereço eletrônico lees@leesskincare.com.br, para análise e adoção das providências cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DO PROCEDIMENTO

6.1. A solicitação de troca ou devolução deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico lees@leesskincare.com.br, contendo: (i) número do pedido; (ii) motivo da solicitação; e (iii) fotografias do produto e da embalagem, nas hipóteses das Cláusulas 3ª e 4ª.

6.2. A LEES responderá à solicitação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, informando as instruções de devolução e o código de postagem, cujo custo será por ela suportado.

6.3. O consumidor deverá postar o produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do código de postagem.

6.4. Recebido o produto, a LEES procederá à sua conferência. Constatada a inobservância das condições desta Política, o consumidor será informado da recusa, de forma fundamentada, e o produto lhe será reenviado.

CLÁUSULA 7ª – DAS OPÇÕES DO CONSUMIDOR

7.1. Aprovada a devolução, o consumidor poderá optar, a seu critério, por: (i) substituição do produto por outro da mesma espécie, sem ônus; (ii) crédito no Site, no valor do produto devolvido, para utilização em nova compra; ou (iii) restituição dos valores pagos, na forma da Cláusula 8ª.

CLÁUSULA 8ª – DO REEMBOLSO

8.1. Aprovada a devolução e optando o consumidor pelo reembolso, a LEES solicitará imediatamente o estorno, observados os seguintes prazos:

(i) pagamentos realizados por cartão de crédito: estorno solicitado à administradora do cartão, podendo o crédito ser lançado em até 2 (duas) faturas subsequentes, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, conforme as regras da instituição emissora;

(ii) pagamentos realizados via Pix: restituição na conta de origem do pagamento, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

CLÁUSULA 9ª – DO EXTRAVIO

9.1. Confirmado o extravio da mercadoria pela transportadora, a LEES providenciará, à escolha do consumidor, o reenvio do produto, sujeito à disponibilidade em estoque, ou a restituição integral dos valores pagos.

9.2. Não se caracteriza extravio a entrega realizada no endereço informado pelo consumidor no momento da compra, sendo de sua exclusiva responsabilidade a exatidão dos dados fornecidos.

CLÁUSULA 10 – DO FORO

10.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pelo CDC.

CLÁUSULA 11 – DO CONTATO

11.1. Dúvidas e solicitações: lees@leesskincare.com.br.